Fachin anula condenações e ex-presidente Lula volta a ser elegível

Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal anulou todas as condenações do ex-presidente Lula, julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. 

As condenações eram referentes as investigações da Operação Lava Jato sobre os casos envolvendo o sítio de Atibaia, o Instituto Lula e o Triplex no Guarujá. 

A decisão do Ministro Edson Fachin

Em novembro do ano passado, a defesa do ex-presidente Lula entrou com um pedido de habeas corpus. Assim, o Ministro deu parecer positivo a defesa de Lula e declarou que a Justiça Federal do Paraná não teria competência para julgar quatro aços do ex-presidente. 

Desse modo, os processos anulados devem ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Eles irão decidir se os processos serão validados. 

Em nota, que surpreendeu até mesmo o ex-presidente, o Gabinete do Ministro decidiu: “Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”. 

Ministro do Supremo Edson Fachin – Fonte: Redes sociais
Reação da Vara de Curitiba a decisão 

A Vara da Justiça Federal de Curitiba que julgou os processos do ex-presidente disse em nota que cumprirá a decisão do Ministro e encaminhará os autos para a Justiça do Distrito Federal. 

Contudo, o Juiz titular na condenação do ex-presidente Lula, Sergio Moro não se pronunciou sobre a decisão. 

O Ministro disse ainda que não somente Lula, mas ações de outros agentes políticos com casos semelhantes em tramitação também estão sendo transferidas para a Justiça do Distrito Federal. 

Repercussão da decisão 

Diversos políticos se manifestaram em suas redes sociais sobre a decisão de anular os processos contra o ex-presidente, o que o torna elegível para novas disputas eleitorais. 

O Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) disse ter sido uma decisão acertada, agora o ex-presidente poderia “se defender em uma situação mais equilibrada”. 

Camilo Santana (PT), governador do Ceará disse que o Ministro estava desfazendo um erro muito grave e que ninguém estava acima da lei. 

O presidente da República Jair Bolsonaro também se manifestou sobre a decisão. Bolsonaro disse que não era jurista, mas que as “bandalheiras” feitas durante o governo Lula não podem ficar impunes. 

Bolsonaro, portanto, disse acreditar se tratar de uma decisão monocrática que deverá ser decidida pela “turma” ou pelo plenário. 

O que disse a defesa do ex-presidente Lula

A defesa de Lula se manifestou sobre a decisão do Ministro que anulam as condenações do ex-presidente. Apesar de favorável, os advogados emitiram uma nota afirmando que a decisão não anula os danos causados pelo Juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato contra Lula. 

Confira um trecho da nota emitida pela defesa do ex-presidente:

“Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.”

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